Seja o 0,01% e faça a diferença

Ás vezes precisamos dessas porradas para sairmos da zona de conforto, para sairmos da inércia e começarmos a fazer a diferença, começarmos a fazer algo...

As Escolas Legislativas são ferramentas fundamentais dentro dos municípios

A formação e preparação de servidores públicos é o caminho

Instalada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, surgiu, em 1933, a primeira Escola Legislativa do Brasil. Desde então, a criação de novos centros de aprendizados para servidores públicos tem aumentado a cada ano.

Hoje, ano de 2015, de acordo com a ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas), existem 124 escolas cujo intuito é formar, treinar e aperfeiçoar seus funcionários e servidores para diferentes setores administrativos e legislativos de suas Casas. Vale lembrar que essas unidades têm denominações diferentes (Escola, Instituto e Centro) e estão divididas em 27 Escolas de Assembleias Legislativas, 66 Escolas de Câmaras Municipais, 28 Escolas de Tribunais de Contas, 01 Escola Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 01 Escola do Senado Federal e 01 Escola da Câmara dos Deputados. *Com informações da Câmara dos Deputados

Recentemente, mais uma Escola foi inaugurada no interior do Estado de São Paulo, em Itu. Nomeada Instituto Legislativo Ituano (ILI), a unidade educacional da Câmara de Vereadores, foi criada pela Resolução nº 236/2013. Assim como as demais, o ILI pode ser descrito como um centro de estudos, pesquisas, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores, parlamentares e, também, da sociedade civil, tanto em políticas públicas (conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais seja a nível nacional, estadual ou municipal voltados para a resolução de problemas de interesse público), como estímulo à cidadania. 

O aperfeiçoamento de nossos servidores públicos é de extrema necessidade para os mesmos estarem aptos a legislar com competência, considerando a diversidade de conhecimentos técnicos requeridos institucionalmente. Em razão disso, as ‘Escolas do Governo’ devem oferecer palestras, cursos e pesquisas com uma rotatividade frequente e, porque não, exigindo uma presença mínima de servidores. Afinal, todo profissional, seja qual o segmento, precisa se atualizar, precisa de reciclagem, caso contrário não vai desenvolver, de forma adequada, suas funções. Exemplos de parlamentares que se mostraram despreparados tanto para desenvolver uma lei, quanto para argumentar sobre ela não faltam.

Lembra da ABEL que citei no início da reportagem? Seu presidente, Florian Madruga, que esteve presente na inauguração da ILI, explicou a importância das Escolas Legislativas ao Imprensa Aberta: “A cada dia, as Câmaras Municipais valorizam mais seus servidores e os serviços prestados à comunidade. Esta valorização passa por qualificação e, isto só se consegue a partir da Educação Legislativa. Criar Escolas é o caminho natural do aperfeiçoamento do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas. Para nossa satisfação, a multiplicação de Escolas é uma constante por todo País”.

A presidente eleita do Instituto Legislativo Ituano, Katherine Silva, também pontuou a necessidade dessas Escolas dentro dos municípios. Ela diz que as Escolas são uma alternativa de fortalecimento da instituição (neste caso a Câmara Municipal) e de seu funcionalismo para o planejamento público ideal. Katherine lembra de outro fruto que os centros de estudo trazem: a aproximação com a sociedade, melhorando assim a imagem e função do poder legislativo. “O caminho para a transformação daquilo que não concordamos em termos de Gestão Pública é o da participação. E esta somente se dará de forma efetiva se houver conhecimento e estímulo coletivo. Assim surgiu o ILI, com a missão de estimular o empoderamento da sociedade e de aprimorar os gestores públicos, mesmo tendo como grande obstáculo, à sua sobrevivência, o fato de ser ou não reconhecido como prioridade da Gestão Anual da Câmara”, finaliza. 

Outros institutos como o ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Escola do Governo do Senado Federal, e o ILP (Instituto Legislativo Paulista), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seguem a mesma linha de raciocínio. Acesse os links para ver as respectivas descrições: ILB e ILP.

Brasil registra altíssimo número de homicídios em 2014

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) lançou no mês de setembro seu 9º Anuário com os dados das mortes no Brasil. Os números, mais uma vez, assustam e um novo recorde, ruim, é atingido. Para esboçar o quadro geral, a cada nove minutos uma pessoa é assassinada no País.

Os dados são uma compilação de 2014, que superou em 2.681 os assassinatos de 2013. No ano passado 58.599 pessoas foram mortas por homicídios dolosos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínios e ações policiais, já no ano retrasado foram 55.878. Isso reforça o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2014, ao dizer, em números, que o Brasil é o país com maior índice de homicídios no mundo. ‘De cada 100 assassinatos no mundo, 13 são no Brasil’. Não precisa muito para saber que a violência nos municípios e estados só tem aumentado, basta ler os jornais, assistir os noticiários ou mesmo ter amigos ou familiares na relação.

Analisando o 9º Anuário de Segurança Pública ficamos um tanto quanto sem esperança em relação à redução desses números e reais mudanças. A expressão usada pela jornalista María Martín, em uma reportagem sobre o tema, cabe bem aqui: “Um cenário de crise endêmica”. É como se a população de uma cidade como Coruripe (AL), com 52.160 habitantes, fosse dizimada anualmente. Voltando ao Anuário, o estado de Alagoas, esteve antes, e ainda está em primeiro lugar no ranking quando falamos em taxa de homicídios. A região Nordeste tem o maior índice de mortes.

A taxa que antes era de 27,8 óbitos a cada 100 mil habitantes saltou para 28,9. Os dados brasileiros são grandes, mas há uma discrepância relevante se comparado a outros países, como Honduras, com 90,4, por exemplo, ou a Venezuela, com 53,7, de qualquer forma, o valor continua sendo muito alto para especialistas. De fato o é!

Há oito anos a SSP produz o Anuário de Segurança Pública, em razão disso o material se tornou referência quando o assunto é violência no País. Outro viés pontuado, que também preocupa, são as mortes causadas por policiais. Em 2013, cerca de seis pessoas foram mortas por dia nas mãos deles. Os agentes brasileiros ceifaram 11.197 vidas em apenas 5 anos. Coseguimos superar até a polícia norte-americana em três décadas. A secretária-executiva da ONG (Organização Não Governamental) Fórum de Segurança, Samira Bueno, diz com propriedade: “As polícias brasileiras mantêm um padrão absolutamente abusivo do uso da força letal como respostas públicas ao crime e à violência”

Uma mudança de paradigma é necessária para que esses números caiam drasticamente. Claro que levará tempo para termos resultados, mas projetos, trabalhos e ações mais efusivas precisam ser tomadas, e para ontem. Por exemplo: Qualificação da polícia como um todo, desde o setor administrativo/estratégico até às equipes externas. Reeducação dos prisioneiros dentro e fora dos presídios através de trabalhos que possibilitem a ressocialização dos mesmos. Um começo pode ser o que tem sido feito nos EUA.

Dados de pesquisa da OMS

'Dilma está desacreditada e vive no mundo da lua'

Essas foram as palavras do deputado federal (PMDB-PE) Jarbas Vasconcelos em entrevista à Folha.

Seus dizeres foram categóricos e com fundamentos, afinal, a presidente, que nunca foi boa com as palavras, só tem piorado sua situação ao tentar limpar sua imagem e a de seu governo.

Veja a entrevista completa Aqui.

Deputado Jarbas Vasconcelos

Revista Carta Capital - O Começo da Terceira Intifada

A paciência do povo palestino está praticamente esgotada e motivos não faltam. Entre os principais, o desprezo do governo de Benjamin Netanyahu pelas negociações de paz cobradas pela comunidade internacional, a segregação cada vez maior dos palestinos, as tentativas de cassar os direitos políticos dos árabes israelenses, o crescimento do extremismo e do terrorismo dos colonos judeus da Cisjordânia e a impunidade de seus milhares de agressões anuais a palestinos e suas propriedades que culminaram com o ataque de 31 de julho no qual a família palestina Dawabsha morreu queimada.

A vitória simbólica representada pelo hasteamento da bandeira palestina em frente à sede da ONU pouco ajuda o fragilizado governo de Mahmoud Abbas, cujas receitas estão sujeitas à retenção arbitrária de Israel e está sendo pressionado pelo Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional a cortar até as despesas de saúde.

Leia a reportagem completa Aqui.

Modelo de Gestão de Resíduos Sólidos de Itu continua a ser destaque pelo mundo

A partir desta terça-feira, dia 6, a cidade de Itu será representada em Quito, capital do Equador, no Fórum Internacional de Cidades Inteligentes e Sustentáveis, evento que marca a Semana da Sustentabilidade do Município de Quito. Além de preceder a 21ª Conferência do Clima – COP 21 – com sede em Paris, que ocorrerá em dezembro, com a presença do prefeito Tuíze.

No dia 7, quarta-feira, o chefe do Poder Executivo vai apresentar painéis sobre a gestão de resíduos sólidos aos líderes internacionais, exemplo a ser seguido em todo o mundo. No mês passado o prefeito esteve na Bahia para, novamente, apresentar o modelo de gestão de resíduos sólidos no ENIC (Encontro Nacional da Indústria da Construção). O tema discutido foi “Brasil mais eficiente, País mais justo”, onde foram abordados subtemas como meio ambiente, sustentabilidade, mercado imobiliário, desenvolvimento urbano, formação de preços em obras públicas, concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas). Mais de 1500 participantes e 80 debatedores puderam conhecer o modelo ituano.

Após anos de discussões, pesquisas e análises, o Plano Municipal De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos de Itu, elaborado em 2009, foi o ‘start’ de grandes mudanças para a cidade. Desde então, testes e aprimoramentos, tanto nas equipes – mão de obra – quanto na tecnologia, tornaram o modelo de gestão de resíduos sólidos ituano um exemplo na região, no Estado, no País e, podem acreditar, no mundo. Em 2011, tal modelo foi escolhido para ser apresentado em Guanajuato, no México, não só por ser inovador, mas também por ser um projeto de Parcerias Público-Privadas, afinal esse era o foco do Fórum Internacional, ‘PPPAméricas’.

A cidade se tornou um ícone quando o assunto é inovação em limpeza. Mas, mesmo assim, há situações em que a limpeza de ruas e bairros não é tão satisfatória, por ser uma via de duas mãos. Isto é, depende também da população, da educação de cada um em preservar sua rua, seu bairro e sua cidade em relação ao lixo. A conscientização é primordial! Tanto que, em agosto deste ano, o Rotary Club Itu foi palco de uma palestra ministrada pelo prefeito Tuíze - "Parceria Público-Privada - Serviços de Coleta e Destinação Final de Resíduos Sólidos". Veja mais detalhes aqui.

Ainda em 2015, o Plano de Gestão Integrada foi aplaudido no sul do Brasil, em Canela, Rio Grande do Sul. Dá para ver que está fazendo sucesso, e o mais importante, trazendo resultados positivos para as cidades e ao meio ambiente.

Vale lembrar que o modelo inicial, aquele elaborado em 2009, já era utilizado na gestão ambiental de outros países como Alemanha, França, Espanha, Inglaterra, Finlândia e Suíça. Mas, Antonio Luiz Carvalho Gomes (Tuíze), na época secretário de Administração do ex-prefeito Herculano Passos Júnior, defendia melhorias aos aterros sanitários tradicionais e detalhou suas metas: criar um sistema em que os resíduos retornem à cadeia produtiva, transformando-os em energia elétrica, assim gerando receiras e crédito de carbono, 100% de coleta mecanizada e conteinerizada, caminhões campactadores com motorização eletrônica à biodiesel, com capacidade de até 19 metros cúbicos. Boa parte das metas foram atingidas, mais de 80%.

O sistema de Gestão de Resíduos Sólidos de Itu também foi reconhecido em diversas mídias nacionais impressas, entre os renomados estão Revista Exame e o jornal O Estado de São Paulo. Já na mídia televisiva o destaque foi no Jornal Nacional, da Rede Globo.

Apresentação dos caminhões de coleta mecanizada

Equipamento de Varrição

Coleta Mecanizada

Café Turismo - Plano Diretor de Turismo é entregue ao prefeito de Itu

No dia 28, segunda, o Sincomercio de Itu foi palco da edição especial do ‘Café com Turismo’ em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, celebrado dia 27. Estiveram presentes autoridades de Itu como o prefeito Antonio Tuíze (PSD), o deputado federal Herculano Passos (PSD), os secretários municipais, Osmar Barbosa (Turismo, Lazer e Eventos), Shirley Dantas (Planejamento), José Angel Lobato (Obras e Serviços Viários) e Allie Marie Dias de Queiroz (Cultura). Além do novo diretor da PRÓTUR, José Wagner Fioravanti, Ana Paula Sbrissa (Contur), Professor José Roberto Rebelo e a diretora regional Maria Sofia Vidigal Pacheco e Silva (Espaço Fábrica São Luiz).

Foi entregue ao prefeito, o Plano Diretor de Turismo (PDT), elaborado pela Ágere Hotelaria e Turismo, cujo plano engloba todos os fatores relacionados ao turismo, isto é, organização geográfica, administrativa, recursos naturais e culturais, sempre analisando o potencial turístico local e criando perspectivas.

Alguns dos presentes foram homenageados pelo fato de colaborarem com o desenvolvimento turístico da cidade. Entre eles: o jornalista João José “Tucano” da Silva, os arquitetos José Eduardo Correa Dias de Moraes e Alberto Magno Arruda e o artista plástico Murilo Sá Toledo.

O empresário André Maeda, representando a ACENDI (Associação Cultural Esportiva Nikkei de Itu) recebeu a homenagem feita a Ito, cidade japonesa, que por suas características, perfil e nome semelhante, celebrou com Itu o compromisso de cidades-irmãs, firmando alianças estratégicas de intercâmbio turístico, esportivo, cultural, comercial e empresarial.

Outras autoridades presentes: Ivana Gomes de Souza, assessora representando a deputada Rita Passos, Daniel Fernandes. O evento contou com a presença de 38 pessoas.

(da esquerda para direita) Prof. Rebelo, Ana Paula Sbrissa, Herculano Passos, Tuíze, Maria Pacheco e Wagner Fioravanti 

SOS Mata Atlântica - 15 anos de Restauração Florestal

A cidade de Itu foi palco, na última sexta-feira, dia 25, das comemorações dos 15 (quinze) anos de Restauração Florestal da SOS Mata Atlântica. O evento, que contou com a presença de diversas autoridades da fundação, secretários do meio ambiente da região, do governo do Estado, empresas parceiras e homenageados, foi realizado no Centro de Experimentos SOS Mata Atlântica – Brasil Kirin.

Antes do início houve um farto coffee break onde os presentes puderam se conhecer, interagir e trocar experiências. Já no salão, com todos acomodados, o mestre de cerimônias, apresentador da TV Tem, Tiago Ariosi, agradeceu a presença de todos e discorreu um pouco sobre a SOS Mata Atlântica e suas conquistas. Em seguida, o gerente de reflorestamento da instituição, Rafael Fernandes, mostrou os resultados dos últimos 15 anos.

Um deles é o projeto Clickarvore, que promove a recuperação das florestas com a participação direta dos cidadãos, empresas, ONGs e, principalmente, internautas e proprietários de terras da Mata Atlântica. Através do projeto 508 municípios foram beneficiados em 9 Estados com mais de 28 milhões de mudas, totalizando cerca de 16 mil hectares restaurados. Criado em 2000, o Clickarvore, junto à SOS Mata Atlântica, tem muito a comemorar, mas, ao mesmo tempo, muito a fazer.

Outro projeto que tem dado ótimos frutos é o Programa Florestas do Futuro, que reúne a sociedade civil organizada, a iniciativa privada, proprietários de terras e o poder público em um programa participativo de restauração florestal. Este já comtemplou 46 municípios em 5 Estados e recuperou uma área de 2.600 hectares com o plantio de cerca de 5 milhões de mudas.

Rafael Fernandes ressaltou ainda a importância do Centro de Experimentos Florestais, local do evento: “Aqui no Centro de Experimentos Florestais nós temos a comprovação de que, sem floresta, não há água. Após cinco anos de restauração florestal houve o retorno de 2 nascentes, aumento de 20% no volume de água de subsolo e 5% no volume de água superficial”, pontua. O gerente não deixou de mencionar o Pacto de Restauração da Mata Atlântica, cuja meta é restaurar 15 milhões de hectares até 2050, área equivalente a 98,6 cidades de São Paulo.

Além dos projetos e números apresentados, há muitos outros em andamento como: A Mata Atlântica é Aqui, Costa Atlântica, Observatório Parlamentar Socioambiental, Planos Municipais de Mata Atlântica, Plataforma Ambiental, Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, Rede das Águas e Viva a Mata. Acesse SOS Mata Atlântica.org e saiba mais sobre esses e outros projetos.

Homenagens

O Presidente da instituição, Pedro Luiz Barreiros Passos, e o vice, Roberto Luiz Leme Klabin, foram os responsáveis pelas homenagens do dia que estavam divididas em:

- Categoria Idealizador: Rodrigo Agostinho, prefeito da cidade de Bauru (SP) e criador do conceito do projeto Clickarvore.

- Categoria Pesquisador: Prof. Dr. Ricardo Ribeiro Rodrigues, do Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal (LERF), da Esalq/USP.

- Categoria Viveiros: Brito Ambiental e Flora Londrina.

- Categoria Empresa Executora: Arcplan e MR de Toledo.

- Categoria Proprietário de Terra: Manoel Rainho Junior, da Fazenda Miralua, Regina Monserra, da NKG e Carlos Roberto Sottilo.

- Categoria Time SOS Mata Atlântica: José Zacarias dos Santos.

- Patrocinadores: Repsol Sinopec, Química Amparo (Ypê), Sem Parar, AES Tietê e Bradesco.

Reflexões

“Cuide bem da natureza

Hoje acordei cedo, contemplei mais uma vez a natureza.

A chuva fina chegava de mansinho.

O encanto e aroma matinal traziam um ar de reflexão. 

Enquanto isso, o meio ambiente pedia socorro.

Era o homem construindo e destruindo a sua casa. 

Poluição, fome e desperdício deixam o mundo frágil e degradado.

Dias mais quentes aquecem o “planeta água”.

Tenha um instante com a paz e a harmonia.

Reflita e preserve para uma consciência coletiva.

Ainda há tempo, cuide bem da natureza.”

“Onde existe preservação da natureza, existe futuro.”

Coffee Break pré-abertura

Mulher: Em busca pelos seus direitos

Nesta sexta-feira, dia 11, foi realizada a II Conferência Municipal dos Direitos da Mulher no auditório do Sincomércio, em Itu. O evento, realizado pelo Conselho Municipal da Mulher, com apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, foca nos direitos e relevância da mulher na sociedade.

O tema deste ano foi “Mais direitos, participação e poder para as mulheres”, dividido em quatro eixos: Eixo I (Verde) – Conselhos dos Direitos da Mulher, Movimentos das Mulheres e Feministas; Eixo II (Laranja) – Estruturas Institucionais e Políticas Públicas Desenvolvidas para Mulheres no Âmbito Municipal, Estadual e Federal: Avanços e Desafios; Eixo III (Azul) – Sistema Político com Participação das Mulheres e Igualdade; Eixo IV (Amarelo) – Sistema Nacional de Política para as Mulheres.

Eixos Discutidos

O evento contou com a presença da presidente do Conselho Municipal da Mulher, Dra. Cleuza Maria Scalet, com a representante da secretária municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, Alzira Aparecida de Almeida Guimarães de Paula, com a delegada Ana Maria Gonçalves Sola e com a deputada estadual Rita Passos (PSD). A deputada abriu o evento falando do poder que as mulheres têm nos dias de hoje, tudo o que já conquistaram em relação ao passado e o que têm ainda a conquistar. Lembrou de projetos voltados à causa da mulher propostos pelo ex-prefeito Herculano Passos Júnior e discorreu um pouco sobre os tópicos da Conferência.

Em seguida, a Dra. Cleuza explicou cada item do regimento interno, pois, ao final do pronunciamento da cada membro da mesa, iniciaram-se os debates dos eixos listados acima. E, em entrevista ao ‘Imprensa Aberta’, ela opinou sobre a importância do tema. “Em primeiro lugar, as mulheres têm que conhecer seus direitos, pois muitas não sabem quais são. Outro ponto é que elas podem debater sobre isso, o que é mais interessante. Elas precisam lutar pelos seus direitos! Elas podem atuar em todas as áreas”. A presidente do Conselho ainda lembra o pouco espaço da mulher antigamente: “Mudou muito! Quando comecei a advogar (meados dos anos 70), tinha somente duas advogadas na cidade”.

De acordo com Alzira de Paula, a expectativa de público era de cinquenta pessoas, o número de inscritas foi de quarenta e duas. Convenhamos que mesmo atingindo a totalidade de público, é um número baixo, afinal a discussão da presença/papel da mulher em todos os ramos da sociedade atual é de importância imensurável. Acredito que um dos motivos pelo baixo número de presentes foi a falta de divulgação, tanto que uma das inscritas mencionou tal questão quando a Dra. Scalet abriu as perguntas. “Acho que um evento como esse deveria ser mais divulgado. Não ouvi falando em nenhum lugar. Eu soube no meu trabalho”, disse uma das presentes.

A busca das mulheres por direitos iguais é histórico. Elas sofreram e viveram à sombra por anos e anos. Por mais que já tenham conquistado seu espaço em centenas de cidades, estados e países, muitas ainda sentem na pele essa cultura patriarcal. Sua capacidade é tamanha que tem quebrado paradigmas nunca imaginados. 

A ‘Imprensa Aberta’ parabeniza a SPM-PR, o Conselho Municipal da Mulher (Itu) e a prefeitura pelo valor e atenção dado à mulher.

(Da direita para esquerda) Cleuza Scalet, Rita Passos e Alzira de Paula

Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR)

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) tem como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação herdadas de uma sociedade patriarcal e excludente. Desde a sua criação em 2003, pelo então Presidente Lula, a SPM vem lutando para a construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático, por meio da valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

Hoje, a questão de gênero está incluída nas políticas dos três níveis de Governo. Além disso, percebe-se uma crescente mobilização da sociedade civil na busca de igualdade entre homens e mulheres, em termos de direitos e obrigações. Essas mudanças têm sido possíveis a partir de um processo contínuo de cooperação transversal entre a SPM e os demais Ministérios, a sociedade civil e a comunidade internacional.

A atuação da SPM desdobra-se em três linhas principais de ação: (a) Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres; (b) Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e (c) Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade. A estrutura básica da SPM é composta pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (órgão colegiado), o Gabinete da Ministra de Estado Chefe, a Secretaria-Executiva e de três outras Secretarias.

A SPM assessora diretamente a Presidenta da República, em articulação com os demais Ministérios, na formulação e no desenvolvimento de políticas para as mulheres. Paralelamente, desenvolve campanhas educativas de caráter nacional,  assim como projetos e programas de cooperação com organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas. A atuação da SPM respeita todas as formas de diversidade: racial, geracional e de orientação sexual; mulheres negras, indígenas, do campo, da floresta e/ou com deficiência.

MPF dá um passo rumo à mudança

O Ministério Público Federal (MPF) lançou um projeto de iniciativa popular com 10 propostas de combate à corrupção e à impunidade, há exatos cinco meses, e precisa de 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional. O lançamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.

Os trabalhos tiveram início com os estudos desenvolvidos pela força-tarefa do MPF na Operação Lava Jato na primeira instância com o procurador Deltan Dallagnol, que divulgou um vídeo no qual pede ajuda para “construir um país mais justo”. Dallagnol diz que a “corrupção sangra nosso país” e lista diversos outros casos que ficaram marcados na história brasileira, entre eles: Mensalão, Sanguessuga, Propinoduto e Anões do Orçamento.

As palavras do procurador traduz o que a população tem pedido há anos, seja através de greves, manifestações, buzinaços, panelaços entre outros, mas de uma forma mais concreta, utilizando ferramentas que, talvez, façam a diferença. Como sabemos, no Brasil é “muito difícil” – palavras de Dallagnol – fazer com que os corruptos sejam punidos e para que isso aconteça é necessário mudar a legislação, que é ultrapassada, garantindo que esses criminosos “permaneçam por mais tempo na cadeia e devolvam o dinheiro desviado da saúde, segurança e educação”.

As propostas do MPF, que estão listadas abaixo, são resultado de Portaria assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Tal documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, cujo objetivo é de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementar medidas de combate à corrupção. O conteúdo delas resume bem o que o País precisa para acabar com as brechas nas leis, nas fiscalizações e punições, que traz a sensação de desleixo quando se trata em cumprir as regras. 

Separei algumas palavras-chave que considero relevantes dentro do contexto e dão força à busca de uma nova realidade contra a impunidade e corrupção em todos os setores, que não só o da política. São elas: Moralidade, Celeridade, Reforma, Responsabilidade, Transparência, Prevenção, Eficiência, Efetividade e Agilidade. Essas palavras estão dentro das medidas apresentadas, que buscam evitar a ocorrência da corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar as penas e tornar hediondo aqueles de altos valores.

“Se queremos um país livre de corrupção, precisamos nos unir. O Ministério Público Federal acredita em um Brasil mais justo, com menos corrupção e menos impunidade. É possível transformar a indignação com a corrupção em mudanças efetivas para a sociedade. O Ministério Público tem convicção que para acabar com o círculo vicioso de corrupção privada e pública, é preciso implementar mudanças sistêmicas e estruturais. Essas mudanças incluem o fim da impunidade, pois esta e a corrupção aparecem intimamente relacionadas em diversos estudos e pesquisas internacionais sobre esse problema”, detalha o MPF em suas propostas e vídeo. 

10 Medidas Anticorrupção

1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação

As mudanças legislativas ligadas à primeira medida tem por objetivo quebrar o círculo vicioso existente no Brasil que perpetua a corrupção e a apropriação de recursos públicos. É composta por quatro propostas:

a) A primeira proposta visa criar uma regra que meça a eficiência e o nível de governança corporativa do Ministério Público e do Poder Judiciário, por meio do estabelecimento de um marco de duração razoável do processo, consistente na duração de três anos em primeira instância e um ano para cada instância diversa. Além da fixação dessa meta objetiva, exigir-se-á que os órgãos do Ministério Público e do Poder Judiciário elaborem e encaminhem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que possam ser propostas medidas que ensejem o alcance das metas de duração razoável do processo;

b) A segunda proposta passa a possibilitar e prever a realização de testes de integridade de agentes públicos em relação à moralidade e imunidade à corrupção, por meio de simulação de situações, com o objetivo de testara conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a administração pública. Os testes seriam realizados pelos órgãos correcionais, cercados de cautelas que serão ficadas em lei e regulamentos;

c) A terceira proposta determina o investimento de um percentual entre 10 e 20% dos recursos de publicidade dos entes da Administração Pública em ações e programas de marketing voltados a estabelecer uma cultura de intolerância à corrupção, conscientizar a população dos danos sociais e individuais causados por ela, angariar apoio público para medidas contra corrupção e reportar esse crime;

d) A última proposta dessa medida, torna expressa, em nível infralegal, a possibilidade prevista no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, de o Ministério Público resguardar o sigilo de fonte quando essa medida for necessária para que um cidadão reporte corrupção, para a proteção do noticiante, ou por outra razão de relevante interesse público. Embora evidente, é ressalvado expressamente que ninguém pode ser condenado apenas com base na palavra de informante confidencial. Prevê-se ainda a possibilidade de ser revelada a identidade do informante a fim de que responda pelos crimes praticados quando fizer falsa imputação.

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos

A medida propõe a tipificação do enriquecimento ilícito como art. 312-A, do Código Penal. No tocante ao tipo penal, foi adotada a redação da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código Penal (Relator Senador Pedro Taques), adicionando-se a conduta de “possuir”. A pena adotada, de três a oito anos, foi aquela do Projeto de Lei 5.586/2005, oferecido originalmente pela Controladoria-Geral da União. Ainda assim, as penas continuam a ser passíveis de substituição no caso de delitos menos graves.

Não se trata simplesmente de imputar conduta criminosa ao agente público que tenha patrimônio acima do normal, já que caberá ao Órgão acusador demonstrar no processo que tal patrimônio não é condizente com as fontes de renda do servidor público. Por outro lado, não poderá haver condenação baseada simplesmente em indícios, cabendo a absolvição quando houver dúvidas sobre da ilicitude do enriquecimento, que venham a surgir na própria investigação ou na defesa do réu.

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores

A medida 3 transforma a corrupção em um crime de alto risco no tocante à quantidade da punição, aumentando também a probabilidade de aplicação dapena por diminuir a chance de prescrição. São alteradas as penas dos artigos 312 e § 1º, 313-A, 316, 316 § 2º, 317 e 333, englobados no sentido amplo do termo “corrupção”, as quais passam a ser de 4 a 12 anos. Com isso, a prática do crime passa a implicar, no mínimo, prisão em regime semiaberto. Esse aumento da pena também enseja um aumento do prazo prescricional que, quando a pena superar quatro anos, passa a ser de 12 anos. 

Além disso, é inserido o art. 327-A no Código Penal, criando um escalonamento da pena desses crimes segundo o valor envolvido na corrupção. A referência punitiva da corrupção de altos valores passa a ser a pena do homicídio. Por fim, com a inserção de um inciso IX ao art. 1º da Lei 8.072/1990, a corrupção (os crimes acima indicados) de valores superiores a cem salários mínimos passa a ser considerada crime hediondo, não cabendo, dentre outros benefícios, o perdão da pena, integral ou parcial (indulto ou comutação).

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal

A medida 4 propõe diversas alterações pontuais. Primeiro, acrescenta-se o art. 580-A ao CPP, estabelecendo a possibilidade de execução imediata da condenação quando o tribunal reconhece abuso do direito de recorrer, disposição também aplicável ao processo civil. Em segundo lugar, é acrescentado o art. 578-A ao CPP, que dispõe um limite de cinco sessões para pedidos de vista em Tribunais. Em terceiro lugar, o § 4º do art. 600 é revogado para impedir que razões sejam apresentadas em segunda instância e não na primeira. Adicionalmente, é alterado o art. 609 para revogar os embargos infringentes e de nulidade.

Em quinto lugar, é extinta, mediante supressão do inciso I do art. 613, a figura do revisor. Além disso, passam a ser vedados embargos de declaração de embargos de declaração, por meio da mudança do art. 620. Economizando grande parte do tempo de tramitação dos recursos especial e extraordinário, é proposta, em sétimo lugar, a simultaneidade do julgamento desses recursos, que substituiria o seu julgamento sucessivo como é feito hoje. Com uma medida simples como essa, pode-se diminuir metade do tempo necessário ao julgamento do caso após a decisão de segundo grau. As propostas que se seguem, da oitava até a décima primeira, versam sobre o habeas corpus. 

As alterações objetivam: evitar decisões proferidas sem que exista um quadro de informações mais completo sobre o caso; evitar decisões precipitadas ou que substituam a análise cuidadosa dos autos quando a decisão buscada não implicar a soltura do paciente; garantir o aproveitamento de atos processuais não maculados por nulidade declarada em habeas corpus; garantir a intimação do Ministério Público e do impetrante para o julgamento dessa ação constitucional; permitir um recurso em favor do Ministério Público dentro do próprio tribunal que conceder ordem de habeas corpus, o que visa a garantir alguma paridade de armas no tocante à possibilidade de recorrer contra uma decisão desfavorável; e evitar a concessão de habeas corpus em caso de nulidade e cassação de decisão que não tangenciem diretamente o direito de ir e vir. Por fim, é proposta emenda constitucional para autorizar a execução provisória da decisão penal condenatória após julgamento de mérito por tribunal de apelação, ainda que pendam recursos especial e extraordinário.

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa

A medida 5 propõe três alterações na Lei 8.429/92.

Primeiro, é alterada a redação do art. 17 para agilizar a fase inicial do procedimento, que hoje contém uma duplicação de etapa ineficiente e desnecessária, consistente na existência de duas oportunidades sucessivas para apresentação de defesa. O modelo que passou a ser adotado é, por analogia, o da Reforma do Código de Processo Penal, que protege um direito mais sensível – a liberdade – e permite apenas uma defesa, após a qual o juiz poderá extinguir a ação, caso ela careça de fundamento para prosseguir.

Propõe-se a criação de varas, câmaras e turmas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa e ações decorrentes da lei anticorrupção.

Por fim, propõe-se o acréscimo do art. 17-A na Lei nº 8.429/92 para permitir que o Ministério Público Federal firme acordo de leniência, à luz de previsão do acordo de colaboração que já existe no âmbito penal.

6) Reforma no sistema de prescrição penal

A medida 6 promove alterações em artigos do Código Penal que regem o sistema prescricional, com o objetivo de corrigir distorções do sistema.

A primeira alteração diz respeito ao art. 110, do Código Penal, modificado para: a) aumentar em um terço os prazos da prescrição da pretensão executória, nos moldes em que ocorre em vários outros países; b) extinguir a prescrição retroativa.

Também se modifica o art. 112, para alterar o termo inicial da fluência da prescrição da pretensão executória, que passa a correr somente quando houver a possibilidade legal de iniciar-se o cumprimento da pena imposta.

O art. 116 é alterado para impedir a fluência da prescrição enquanto pendem de julgamento os recursos especial e extraordinário, uma modificação que está prevista no Projeto 8.045/2010, do novo Código de Processo Penal.

O art. 117 passa a prever, no inciso I, a interrupção da prescrição pelo oferecimento da denúncia, o que se coaduna com o princípio acusatório. É o desinteresse de punir do acusador, e não do Judiciário, que deve ensejar a prescrição.

Duas outras alterações são feitas no art. 117. A prescrição passa a ser interrompida por decisões proferidas após a sentença e pelo oferecimento de um recurso da acusação pedindo prioridade ao feito, quando o caso chegou à instância recursal há um grande período de tempo e aguarda julgamento.

7) Ajustes nas nulidades penais

A medida7 propõe uma série de alterações no capítulo de nulidades do Código de Processo Penal.

a) alterações nos artigos 563 a 573, com quatro objetivos: 1) ampliar as preclusões de alegações de nulidades; 2) condicionar a superação de preclusões à interrupção da prescrição a partir do momento em que a parte deveria ter alegado o defeito e se omitiu; 3) estabelecer o aproveitamento máximo dos atos processuais como dever do juiz e das partes; e 4) estabelecer a necessidade de demonstração pelas partes do prejuízo gerado por um defeito processual, à luz de circunstâncias concretas. 

b) inserção de novos parágrafos no art. 157, para englobar causas de exclusão de ilicitude, além daquelas já reconhecidas (fonte independente e descoberta inevitável). Além disso, é prevista expressamente a possibilidade de uso de prova ilícita para comprovar a inocência do réu ou reduzir a sua pena.

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2

A medida 8 propõe a modificação da Lei 9.096/95 para prever a responsabilização objetiva dos partidos políticos em relação à sua contabilidade paralela (caixa 2), ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. A pena é de reclusão de 4 a 5 anos.

Também responderá o partido se utilizar, para fins eleitorais, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, de fontes de recursos vedadas pela legislação eleitoral ou que não tenham sido contabilizados na forma exigida pela legislação. A pena é de multa.

9) Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado

A medida 9 propõe uma alteração do parágrafo único do art. 312, do Código de Processo Penal, criando uma hipótese de prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro ilícito ganho com crimes.

Propõe, ainda, uma alteração no art. 17-C da Lei 9.613/98, a fim de permitir o rastreamento mais rápido do dinheiro sujo, o que facilitará não só as investigações de crimes graves mas também que se alcance e bloqueie o dinheiro obtido ilegalmente. A nova redação sugerida permitirá que os dados de movimentações financeiras sejam processados de modo eletrônico e célere, facultando a imposição de multas quando os bancos não cumprem as ordens judiciais de fornecimento de dados em prazo razoável. O banco deve combater a lavagem de dinheiro também prestando informações céleres ao Poder Judiciário.

10) Recuperação do lucro derivado do crime

A medida 10 traz duas inovações legislativas: a) cria o confisco alargado, mediante introdução do art. 91-A no Código Penal, permitindo-se que se dê perdimento à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita, e o patrimônio total, da pessoa que é condenada definitivamente pela prática de crimes graves e que ordinariamente geram grandes lucros, como crimes contra a Administração Pública e tráfico de drogas.

A segunda inovação proposta é a ação civil de extinção de domínio que permite dar perdimento a bens sem origem lícita independentemente da responsabilização do autor dos fatos ilícitos, que pode não ser punido por não ser descoberto, por falecer ou em decorrência de prescrição.

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Uma iniciativa honrosa do MPF criar essas propostas para ajudar a por um fim nesse ‘câncer maligno’ que toma conta de todo o País. Mas vale lembrar que não devemos depender só de grandes instituições, cada um de nós pode e deve fazer a diferença. Talvez não exerguemos mudança, mas o simples fato de nos movermos rumo à melhora, já é um degrau a mais. 

A Constituição Federal de 1988, mesmo precisando de atualização, nos dá uma boa base dos nossos direitos e como cobrá-los, exigí-los. Pouquissímos cidadãos sabem desses direitos, pois não tinham acesso ou não os foram informados, afinal, quem tem conhecimento, tem poder e os governos antigos e atuais sabem disso. Hoje, devido à tecnologia, não há mais esse empecilho. 

Aproveitando o ensejo, segundo o artigo 61, §2 da Constituição de 1988, regulamentado pela lei 9.709 de 1998, é permitida a apresentação de projetos de lei pelos poderes Legislativo, Executivo e pela iniciativa popular. Neste último caso, a Constituição exige como procedimento a adesão mínima de 1% da população eleitoral nacional, mediante assinaturas, distribuídos por pelo menos 5 unidades federativas e no mínimo 0,3% dos eleitores em cada uma dessas unidades. Isto é, como mencionado no início deste artigo, o MPF necessira de 1,5 milhão de assinaturas para fazer valer essas medidas anticorrupção.

Neste site (www.combateacorrupcao.mpf.mp.br) a instituição explica os procedimentos para a correta assinatura da proposta. Caso você leitor também esteja cansado de tanta roubalheira, desvios de milhares de milhões e tão poucas punições e resultados, acesse, leia, entenda e faça parte dessa luta.

Fraude nas urnas eletrônicas

Implantado no Brasil em 1996, o sistema de votação através das urnas eletrônicas tem trazido muitas dúvidas quanto à sua segurança no armazenamento e alteração dos votos, pois segundo especialistas em informática, as máquinas são passiveis de fraude. Não é à toa que o método foi excluído das normas técnicas norte-americanas em 2007, proibido na Holanda em 2008, abandonado no Paraguai também em 2008 e declarado inconstitucional na Alemanha em 2009.
Hoje, esse método é utilizado em todo o Brasil, mas, se depender do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), haverá uma mudança de grande valia nas eleições de 2018. O texto prevê que, assegurado o sigilo, o voto impresso será depositado de forma automática em uma urna lacrada após confirmação do eleitor de que o papel corresponde ao seu voto. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelo Senado. Aqueles que defendem a medida afirmam que a impressão do voto é necessária para dar mais segurança a uma eventual conferência do resultado das eleições. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diz que a votação por meio das urnas eletrônicas é 100% segura, porém essa segurança é posta em cheque em todas as eleições, sendo questionada por políticos e, em grande quantidade, pela população nas redes sociais.
Em 2012, o TSE, junto de uma equipe de especialistas em computação da UnB (Universidade de Brasília), fez um teste público e descobriram uma lacuna no sistema de segurança. O tribunal não permitiu novos testes e nem explicou a razão. O grupo quebrou o sigilo da urna e desembaralhou a ordem dos votos fictícios registrados. “Em um sistema com registro puramente eletrônico dos votos, como o brasileiro, há o perigo constante de fraude em larga escala via software e sem possibilidade de detecção. Uma fraude sofisticada pode inclusive eliminar os próprios rastros, tornando-se indetectável até em uma auditoria posterior nas memórias internas dos equipamentos”, explica Diego Aranha, professor de computação da Unicamp (Universidade de Campinas) e UnB, que liderou o grupo de especialistas em segurança e tecnologia da informação.
As várias possibilidades de fraudes são indiscutíveis e exemplos não faltam. Nos links abaixo, infelizmente, mais provas de alterações em urnas eletrônicas são detalhadas:

http://jornalggn.com.br/noticia/o-tse-e-a-descoberta-do-programa-de-fraude-nas-urnas-eletronicas

http://veja.abril.com.br/blog/rodrigo-constantino/democracia/reacao-do-pt-so-aumenta-suspeitas-de-fraude-nas-urnas-eletronicas-auditoria-ja/

Neste link, o jornal Epoch Times fez um apanhado de situações em que a confiança/segurança das urnas utilizadas no Brasil são fortemente questionadas e reprovadas nesses quesitos.
Depois de pesquisar, ler e analisar reportagens e artigos sobre esse tema (fraude em urnas eletrônicas), apoio veementemente o projeto do deputado Jair Bolsonaro e torço para que o Senado também o aprove. O apoio da população é essencial, afinal todos estamos cansados dessas fraudes e de centenas de milhares de outras.

Exemplo de modelo de urna com impressão

Criação das urnas

Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Grupos de engenheiros e pesquisadores ligados ao Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial (CTA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foram os responsáveis pelo projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Oswaldo Catsumi (CTA), Miguel Adrian Carretero (INPE), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento. (INPE) foram os responsáveis pelo projeto da eleição informatizada em grande escala no País. Destacam-se aí o trabalho dos engenheiros Mauro Hashioka (INPE), Paulo Nakaya (INPE), Oswaldo Catsumi (CTA), Miguel Adrian Carretero (INPE), dentre outros profissionais, pela concepção da segurança do equipamento.

A urna eletrônica que automatizou 100% das eleições, no Brasil, foi desenvolvida, por uma empresa brasileira, a OMNITECH Serviços em Tecnologia e Marketing, entre 1995 e 1996, e aperfeiçoada, em 1997, para o modelo que se tornou o padrão brasileiro, até hoje. O TSE já comprou mais de 500.000 urnas, através de 6 licitações públicas, de 1996 a 2006, de duas empresas americanas de integração de sistemas, a Unisys Brasil, em 96 e 2002, e a Diebold Procomp, em 1998, 2000, 2004 e 2006. Toda a fabricação da urna eletrônica foi realizada, por empresas de fabricação sob encomenda, a TDA Indústria, a Samurai Indústria, a Flextronics Brasil e a FIC Brasil, subcontratadas, pelas integradoras.

Em 1995, o TSE formou uma comissão técnica liderada por pesquisadores do INPE e do CTA que definiu uma especificação de requisitos funcionais, para a primeira urna eletrônica, chamada então de coletor eletrônico de votos – CEV.

Para projetar, desenvolver e fabricar a urna eletrônica para as eleições de 1996, foi aberta uma licitação com o Edital TSE 002/1995, onde concorreram a IBM, que propôs um projeto baseado em um notebook, a Procomp, que apresentou uma espécie de quiosque de autoatendimento bancário e a Unisys, a vencedora da licitação com um design original que se tornou o padrão utilizado até hoje. A Unisys contratou a licença para comercializar ao TSE a urna eletrônica desenvolvida pela OMNITECH.

Em 1996, foi realizado o depósito do Pedido de Patente de Invenção da Urna Eletrônica no INPI, pelo engenheiro Carlos Rocha da OMNITECH e da Samurai.

 Em 1997, surgiu o modelo atual da Urna Eletrônica, modelo UE 2000, um aperfeiçoamento da urna original realizado pela OMNITECH, que o Ministério da Ciência e Tecnologia reconheceu que atende à condição de bem com tecnologia desenvolvida no País, através da Portaria Nº 413, de 27 de outubro 1997.

Sentimento de traição pelo futebol

Com 111 anos de história, a Fifa (Fédération Internationale de Football Association), órgão responsável pelo futebol mundial, governada pela Suíça e com sede em Zurique, se tornou alvo das investigações do FBI (Federal Bureau of Investigation) por corrupção.

O ponto de partida se deu após sete dirigentes da Fifa serem presos na Suíça, em maio de 2015, por serem suspeitos de embolsar US$ 150 milhões – cerca de R$ 470 milhões – desde 1991. As autoridades americanas alegam que as transações ilícitas foram acertadas utilizando bancos dos Estados Unidos. Fora isso, afirmam ter jurisdição pelo fato de as empresas de mídia do país pagarem o maior valor de direitos de transmissão da Copa do Mundo.

A operação também teria sido motivada pelas investigações feitas pelo ex-procurador de Justiça dos EUA, Michael Garcia, contratado pela Fifa em 2014 para investigar a escolha da Rússia e do Qatar como sede das Copas de 2018 e 2022, respectivamente - o que tem causado tensões internacionais - desbancando a candidatura americana. O relatório final apontou uma série de irregularidades, o que foi ignorado pela entidade máxima do futebol.

As acusações listadas pelo DOJ (Department of Justice) são várias e veementes: fraudes, subornos, lavagem de dinheiro, corrupção desenfreada, sistemática e generalizada na Fifa e em diversos contratos da Concacaf e Conmebol.

Segundo a procurada-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, a investigação do FBI é imensurável, tanto que atingiu todos os níveis dentro da Fifa e entidades ligadas à mesma, além de descadeirar o presidente Joseph Blatter, que foi reeleito por 5 vezes, até renunciar diante tanta pressão. A Copa do Mundo de 2014 também está na mira dos agentes devido à proximidade entre Ricardo Teixeira, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), e Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa, braço direito de Blatter. Em confissões feitas por delatores, confirma-se a existência de subornos, comprovando suspeitas, anteriores a escolha do Mundial da África do Sul, em 2010.

No Brasil o clima também está pesado e também ecoa em todos os níveis. O presidente da CBF, Marco Pólo Del Nero, por exemplo, deixou Zurique um dia após a reeleição de Joseph Blatter, dia 29 de maio, afirmando que queria se posicionar, pessoalmente, às acusações no Rio de Janeiro e São Paulo. As pressões se devem ao seu vínculo com José Maria Marin, que se beneficiou ao receber generosas propinas em campeonatos nacionais e internacionais. De acordo com informações do jornal Folha de São Paulo, Del Nero participou de movimentações financeiras da entidade em 2014, além de estar envolvido em 10 dos 13 contratos comerciais firmados em 2012.

O que acontece agora?

Um processo de extradição da Suíça para os Estados Unidos será instaurado, caso seja aceito, os acusados/presos vão enfrentar o processo judicial e podem pegar até 20 anos de cadeia. O DOJ exemplifica que um contrato da CBF com uma grande marca esportiva americana também está sob investigação, provavelmente seja a Nike, pois passou a fornecer material para a entidade (CBF) em1997, além de contratos ligados à Copa do Brasil.

O mundo futebolístico passa por momentos que coloca seus torcedores dos mais diversos países a questionar os próximos jogos e campeonatos, sejam eles nacionais ou internacionais. A dúvida estará sempre pairando e aquela paixão pelo futebol, que todos conhecemos, está parcialmente manchada. Vamos acompanhar as investigações e torcer para que a paixão não acabe.

Acusados

- Jeffrey Webb (preso) – Presidente da Concacaf – visto como um provável sucessor de Joseph Blatter, que renunciou ao cargo de presidência da Fifa após 17 anos na cadeira, mesmo sendo reeleito.

- Charles ‘Chuck’ Blazer (réu confesso) – Ex-representante da Fifa nos Estados Unidos.

- José Maria Marin (preso) – Ex-presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).

- Eduardo Li (preso) – Presidente da Federação da Costa Rica / Membro do Comitê Executivo da Concacaf.

- Júlio Rocha (preso) – Presidente da Federação da Nicarágua / Agente de Desenvolvimento da Fifa.

- Costas Takkas (preso) – Presidente da Federação das Ilhas Cayman / Adido do Presidente da Concacaf.

- Eugênio Figueiredo (preso) – Vice-presidente da Fifa.

- Rafael Esquivel (preso) – Presidente da Federação da Venezuela / Membro do Comitê Executivo da Conmebol.

- Nicolás Leoz (indiciado) – Ex-presidente da Conmebol / Ex-membro do Comitê Executivo.

- José Margulies (indiciado) – Acionista da ‘Valente Corp. and Somerton’.

- Aaron Davidson (indiciado) – Presidente da Traffic USA.

- José Hawilla (réu confesso) – Presidente do Grupo Traffic.

- Daryan Warner (réu confesso) – Ex-agente de Desenvolvimento da Fifa.

- Daryll Warner (réu confesso) – Filho de Jack Warner.

- Alejandro Buzarco (indiciado) – Acionista da ‘Torneos y Competencias’.

- Mariano Jinkis (indiciado) – Acionista da ‘Full Play Group’.

- Hugo Jinkis (indiciado) – Acionista da ‘Full Play Group’.

- Jack Warner (indiciado) – Ex-vice presidente da Fifa (Concacaf).

Joseph Blatter no dia da reeleição

                                                                                                                        *Com informações da Folha de São Paulo