quinta-feira, 28 de maio de 2015

Fim da reeleição é aprovada pela Câmara

Na última quarta-feira, 27, um grande passo foi dado dentro da política, especificamente na Reforma Política, tão aguardada. Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o fim da reeleição dos cargos executivos que incluem: presidente da República, governadores e prefeitos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) teve apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

Apesar da aprovação do texto, que faz parte do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), existem algumas ressalvas. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. No caso do cargo de presidente da República a exceção não cabe, pois a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não pode se candidatar em 2018.


Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Mesmo antes da implantação, o tema nunca foi consensual no Parlamento. Os que defendem argumentam que quatro anos de mandato podem ser insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores (inicialmente de 5 anos) para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Acompanhe a tramitação da PEC e mais detalhes pelo site da Câmara


                                                                                                                *Com informações da Câmara

terça-feira, 19 de maio de 2015

Controle da qualidade da água em Itu

Processos de coleta e análise

Desde meados de 2014 a falta de água tem preocupado cidadãos e governantes por todo o País. Não é de agora, mas o problema se intensificou, e muito, do ano passado para cá. As perspectivas para 2015 não são as melhores apesar das chuvas entre o final de janeiro e fevereiro, afinal o período de chuvas se encerrou em março.

A cidade de Itu, no interior de São Paulo, se tornou o centro das atenções devido a seca extrema e consequente falta de água nas torneiras residenciais. Mídias nacionais e até internacionais usaram Itu como ‘modelo’ da crise da água e também devido aos protestos que tomaram as ruas da cidade por semanas. As razões eram diversas, além das torneiras secas, os moradores reclamavam da qualidade desse líquido, que, quando chegava, era ruim, segundo alguns ituanos. Ouvia-se de tudo sobre a falta de pureza e desconfiaram até da forma e técnica de análise da água realizada pela concessionária da cidade, Águas de Itu.

Por muito tempo a população questionou a concessionária sobre como eram feitas essas análises, tanto que a Vigilância Sanitária Municipal, a Agência Reguladora, e, até, a Vigilância Sanitária Estadual intensificaram, ainda mais, a verificação da qualidade da água. Após um rígido processo, todos os órgãos não contestaram os meios ou técnicas utilizadas, confirmando a pureza da água.

Este blog quis tirar a prova e acompanhou todos os processos de análise, tanto externamente, quanto internamente. São diversas e rígidas etapas, sempre acompanhadas por mais de um técnico para nenhum detalhe ficar de fora. O objetivo é mostrar a população como funcionam os procedimentos para os mesmos entenderem e cobrar a concessionária por esse ou aquele problema.


Cronologia dos Procedimentos

Processo Externo

Tudo se inicia na coleta de amostras de água nos chamados Pontos de Controle de Qualidade, os PCQs, que se dividem em caixas da concessionária e cavaletes dos hidrômetros das residências. Os primeiros são lacrados com cadeados para somente coleta de amostras, realizadas pelos funcionários da concessionária. A Águas de Itu monitora a qualidade da água fornecida até a entrada das residências, estabelecimentos comerciais ou públicos – entende-se ‘entrada’ como hidrômetros. Em Itu existem 250 PCQs distribuídos por todas as regiões de acordo com o Plano de Amostragem definidos pela Portaria 2914, calculados com base na população residente em cada região.

Mensalmente é feita a rota de todos os 250 PCQs.
No momento da coleta é realizada a determinação de cloro residual livre, quando são anotados os primeiros dados da água que está chegando ao consumidor. Este processo é realizado por técnicos treinados e usando equipamentos adequados, como luvas e recipientes esterilizados. Após a leitura residual de cloro existente na amostra e a temperatura da água, as amostras são acondicionadas em uma caixa térmica sob refrigeração para que suas características sejam preservadas até a entrada no laboratório.

PCQ 08
Material utilizado na coleta













Processo Interno


Neste segundo momento, as amostras são analisadas em dois laboratórios diferentes: Físico-Químico e Bacteriológico.

No primeiro, as análises seguem procedimentos operacionais registrados pelo sistema de Gestão da Qualidade da Concessionária Águas de Itu. Os equipamentos utilizados são específicos, com calibração monitorada internamente e externamente com certificados RBC (Rede Brasileira de Calibração). Os parâmetros analisados são: Cor, Turbidez, pH e Flúor, que devem estar dentro dos valores máximos permitidos pela Portaria 2914. Vale lembrar que os resultados preliminares ficam prontos na mesma data da coleta.


Materiais utilizados para análise


           Vídeo - Calibração dos Aparelhos para Análise

            Vídeo - Análise das Amostras 

            Vídeo - Índice Flúor 



No laboratório Bacteriológico são realizadas análises microbiológicas da amostra coletada no PCQ. Neste momento/ambiente também existem procedimentos regulados no sistema de Gestão da Qualidade da Concessionária Águas de Itu. As apreciações monitoram os coliformes totais e termotolerantes na água. Os testes levam 24 horas para apresentar resultados, afinal a amostra passa por diferentes técnicas como presença e ausência, em seguida a mesma é incubada. Após as vinte e quatro horas, os resultados preliminares aparecem.



                
Em caso de alteração

Com os resultados em mãos, os mesmos são anotados em planilhas específicas onde constam as referências estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Caso haja alguma alteração, ações corretivas são adotadas e novas amostras são coletadas em dias, imediatamente, sucessivos até resultados satisfatórios aparecerem.

Os novos exemplares incluem uma recoleta no ponto onde houve alteração e, mais dois extras, um à jusante (do ponto mais alto para o mais baixo) e outro à montante (do mais baixo para o mais alto) do local da coleta.

Durante esse processo, o laboratório emite uma Ordem de Serviço para o Centro de Controle Operacional da concessionária, este, por sua vez, adota as providências necessárias para a solução do problema. Ao fim do trabalho uma nova amostragem é feita para verificar se o problema foi resolvido e, por conseqüência, a qualidade da água garantida.

O monitoramento de controle e seus resultados são entregues mensalmente para a Vigilância Sanitária e Agência Reguladora de Serviços Delegados do Município de Itu.