quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Projeto de lei beneficia motoristas esquecidos

Quem nunca esqueceu esse ou aquele documento ao sair de casa, seja o RG, CPF, Carteira de Habilitação ou o próprio documento do carro? É uma situação que se repete muito. Claro que pode nos trazer problemas, mas todos somos passíveis de esquecer.

As deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP) colocaram à mesa da Câmara dos Deputados a proposta que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei, mas somente se o agente de trânsito puder verificar online, no momento da autuação, a situação do licenciamento e habilitação.

O Projeto de Lei 8022/14 altera a Lei 9,503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A regra atual diz: 'Quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação do documento. A infração é considerada leve'. Outro ponto interessante na proposta é o fato de que até o auto de infração será cancelado, caso o condutor apresente os documentos ao órgão responsável em até 30 dias. Com isso o motorista não receberá os três pontos em sua habilitação.

As deputadas afirmam que a tecnologia colabora na verificação dos documentos, além de facilitar o trabalho dos agentes de trânsito. “Entendemos que o condutor de automóvel licenciado, habilitado a dirigir, que tão somente tenha se esquecido de portar a documentação necessária, não deve ser punido quando essas informações puderem ser obtidas pelo agente de trânsito por meio de acesso remoto a banco de dados informatizado”, defendem.

Tramitação

A proposta vai ser arquivada no dia 31 de janeiro, devido o fim da legislatura. No entento, a mesma poderá ser desarquivada, pois a deputada Keiko Ota foi reeleita. Nesse caso o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vamos torcer para que seja desarquivada.


Sem documentos? Sem multa, sem apreensão de veículo

domingo, 18 de janeiro de 2015

Perfil da Semana - Vereadores de Itu

A vereadora desta semana é Balbina de Oliveira de Paula Santos. Ituana de nascimento, ela foi criada até os 15 anos em Tietê, em seguida foi para São Paulo e, aos completar os 20 anos, voltou para Itu. Foi criada no bairro Padre Bento e residiu por um pequeno período na Vila Nova. Sua vida estudantil passou por escolas públicas e privadas, tanto em Tietê quanto em São Paulo. Balbina não tem o superior completo e, segundo ela própria, não pretende fazê-lo.

Sua vida política teve início através de seu marido, Paulo Henrique de Paula Santos, que foi vereador, presidente da Câmara e candidato a prefeito da cidade, concorrendo, à época, com Lázaro José Piunti. Após a saída de seu marido, Balbina se candidatou à vereadora. Desde que se elegeu, seu foco sempre esteve voltado ao social, afinal ‘pegou a manha em casa’, pois ela e seu marido sempre foram unidos politicamente nesta área.

Por gostar da parte social, seus projetos são voltados, na maioria das vezes, para este segmento. Ela diz que às vezes as pessoas querem algo, mas não sabem como fazê-lo ou que caminho tomar. “O político ensina o caminho para as pessoas fazerem por si mesmas. As pessoas mais simples são carentes de informações, é aí que entra o vereador. Por isso que muitos dizem que o vereador é assistente social, porque ele abre os caminhos”, explica. “Eu gosto do social, de ajudar as pessoas. Não é ajudar dando uma cesta básica, comprando uma passagem, é dando autonomia a eles. Mostrando seus direitos”, completa.

Nossa Constituição dá ao cidadão diversos direitos, alguns que muitos nem conhecem, nem mesmo este que te escreve. Uma das razões é a falta de interesse de cada um, mas também não nos é mostrado, nem ensinado o que podemos fazer e/ou como fazer. Por algum motivo ou algum interesse não querem que a população tenha total conhecimento de seus diretos. Na política a situação se repete.

A vereadora se posiciona quando toco no assunto. “Os políticos não querem que o eleitor tenha informação. Eu já sou ao contrário, eu acho que o eleitor tem que ter a informação necessária. Muito eleitor não sabe que o vereador é funcionário dele. Vereador é funcionário do povo, é ele que paga nosso salário. Então nós temos a obrigação de ajudar, alertar a população e mostrar o caminho”, reforça.

MANDATO

Na Casa de Leis desde 2000, Balbina foi vereadora durante oito anos e se candidatou a deputada federal atingindo 23 mil votos. Por quatro anos ficou ausente da política, voltando em 2013. Quando questionada sobre o número de projetos que já colocou à mesa da Casa, ela enumera aproximadamente umas 60 leis e diz ter perdido a conta de indicações. Em relação a requerimentos, lembra que é a primeira da Casa, em quantidade. Ressalta ainda que não faz requerimentos à toa, mas sim para fiscalizar, afinal “a Casa de Leis é para isso”.

COMO A POPULAÇÃO VÊ A VEREADORA

“Na verdade eu sou muito querida pelas pessoas. Elas não me conhecem pessoalmente, mas conhecem algo que eu fiz. Então se você for à Praça da Matriz e perguntar você conhece a vereadora Balbina, não tem quem não me conheça. Eu gosto muito de fazer visitas de participar. Gosto de entrar na vida do cidadão”.

A vereadora fala de um projeto bem interessante com o nome ‘Legislativo Nas Escolas’. Trata-se de ensinar a política, também na escola, não só em casa. Em quase 100% das casas os filhos ouvem que a política não presta, não funciona e que todos os políticos são corruptos. Esse pensamento é tão irrigado que as crianças e adolescentes acabam não se interessando ou confiando no setor ou no funcionário. O ‘Legislativo Nas Escolas’ vem para ‘desmistificar’ e mostrar que nem tudo é tão ruim. Claro que, pelo histórico que conhecemos, fica difícil enxergar algo benéfico, mas temos que ‘pintar’ um cenário novo no futuro. “Há uma outra vertente, a que exerce seu papel, a que fiscaliza, a que faz a cidade se desenvolver e que traz qualidade de vida à população. Essa é a boa política e a criança tem que criar esse gosto, mesmo porque, no futuro, ela pode se tornar um político. Temos que acabar com o vício da política por interesse, corrupta”, diz Balbina com ar de esperança.

POLÍTICA EM ITU

Os ituanos conhecem bem como anda a política na cidade. E não é de agora (de 10 anos para mais). A ituana também opinou sobre isso. “Se você pegar a política de Itu, hoje ela não tem autonomia, porque eles (políticos) se beneficiam do poder público. Aqui em Itu são poucos que são políticos verdadeiros. Eles têm interesses próprios, não para o próximo. A política tem de ser encarada como um trabalho, não como profissão.”

Nossa entrevistada fez uma colocação interessante sobre como se mede um legislativo e um executivo. Ela diz que não é por um asfalto na rua, por tapar um buraco, mas sim, pelo desenvolvimento da cidade, geração de empregos, qualidade de vida, boa educação, saúde e meio ambiente.

MELHORIAS NA CÂMARA

O primeiro ponto que a vereadora considera passível de mudança é o pensamento de alguns políticos. Ela diz que eles deveriam pensar na população, independente de sua posição dentro da Casa. “Por exemplo, se eu sou oposição e tenho um projeto que ajude os cidadãos, o mesmo acaba sendo vetado, pois sou oposição. Levam pelo lado pessoal. Acho isso errado!”

O número de carros que a Câmara tem é um exagero segundo Balbina. Ela afirma que cada vereador tem direito a um veículo e acha isso desnecessário. “Deveria ter somente um, para o presidente.” Em relação ao número de funcionários o pensamento segue a mesma linha. A proporção trabalho/funcionários é desigual, “é muito funcionário para pouco trabalho”.

REFLEXÃO

Você leitor tem ideia de quanto um vereador na cidade de Itu ganha mensalmente? O espanto já começa aí, no fato de receber salário. Político deveria ser um trabalho voluntário. Mas voltando, um vereador recebe nada mais que R$ 7.400,00 (sete mil e quatros reais) para fazer o que faz, já com os descontos, que somados batem R$ 10.000 (dez mil reais). Vale lembrar que todos têm uma fonte de renda primária, o ‘ser vereador’ é a segunda. Fica a reflexão!

quinta-feira, 8 de janeiro de 2015

Passe Livre às Avessas

A prefeitura de São Paulo enviou uma nota à imprensa no dia 26 de dezembro dizendo que ia instituir o tão desejado passe livre, mas, só aos estudantes de escolas e universidades públicas e universitários que participam de programas como Prouni e Fies. Em números o passe livre vai beneficiar cerca de 505 mil estudantes, dos quais 360 mil são da rede pública e 145 mil estão dentro dos programas de educação citados.

De primeira, essa nota mostra que as ‘palavras de ordem’ que movimentaram as ruas em junho de 2013 foram ouvidas. Porém, outro dado junto à nota prova o contrário. Apesar de tornar o uso do transporte público (ônibus) gratuito para uma pequena parcela da população, o prefeito Fernando Haddad (PT) anuncia o aumento da tarifa do mesmo, de R$3,00 para R$3,50, à maioria dos usuários. Uma estratégia de marketing, talvez?

As tarifas do bilhete único permanecem com o mesmo valor, seja na modalidade mensal, semanal ou diário. O bilhete integrado com o Metrô e trens da CPTM será de R$5,45. De acordo com os cálculos da Prefeitura, o reajuste médio vai ficar em 7,92% e “apenas 8% dos usuários de ônibus na cidade pagariam a tarifa reajustada”. Aqueles estudantes que não fazem parte de programas sociais continuam a pagar meia tarifa.

A iniciativa é válida, mas atinge uma parcela pequena da população que utiliza o transporte público na capital e acaba não sendo tão benéfica, pois os que não estão incluídos vão ter um gasto a mais – detalhe – ainda maior do que o reajuste proposto em 2013, de R$3,20. Será que a reação vai ser a mesma? As ruas serão tomadas e as ‘palavras de ordem’ voltarão? Motivos têm, e de sobra.

O passe livre entrou em vigor no dia 6 de janeiro após ser aprovado pela Câmara Municipal. A partir de agora o estudante que se encaixe nas normas já pode adquirir o passe livre. O secretário de transportes, Jilmar Tatto, esclareceu que os alunos de universidades públicas que não comprovarem baixa renda não terão direito à tarifa zero nos ônibus. “Quem tem renda tem que pagar! O cara é rico! Tem que pagar. A tarifa zero é para quem precisa”, enfatiza.

Em entrevista ao SPTV, no dia 30 do mês passado, o prefeito Fernando Haddad (PT) negou que o passe livre para estudantes seja uma forma de ‘diminuir’ os efeitos do reajuste da tarifa de ônibus. Pode até não ser, a questão é como os usuários vão reagir, pois esses 50 centavos farão diferença para muitos. Tal gratuidade vai custar R$1,4 milhão segundo a prefeitura da capital. Um valor irrisório diante a receita anual do município e os desvios, infelizmente, tão corriqueiros.

Esperamos que a reação não seja proporcional às de junho de 2013, afinal os mais prejudicados são os próprios usuários. Vamos acompanhar e voltamos a falar sobre.