segunda-feira, 9 de novembro de 2015

As Escolas Legislativas são ferramentas fundamentais dentro dos municípios

A formação e preparação de servidores públicos é o caminho



Instalada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, surgiu, em 1933, a primeira Escola Legislativa do Brasil. Desde então, a criação de novos centros de aprendizados para servidores públicos tem aumentado a cada ano.

Hoje, ano de 2015, de acordo com a ABEL (Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas), existem 124 escolas cujo intuito é formar, treinar e aperfeiçoar seus funcionários e servidores para diferentes setores administrativos e legislativos de suas Casas. Vale lembrar que essas unidades têm denominações diferentes (Escola, Instituto e Centro) e estão divididas em 27 Escolas de Assembleias Legislativas, 66 Escolas de Câmaras Municipais, 28 Escolas de Tribunais de Contas, 01 Escola Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 01 Escola do Senado Federal e 01 Escola da Câmara dos Deputados. *Com informações da Câmara dos Deputados

Recentemente, mais uma Escola foi inaugurada no interior do Estado de São Paulo, em Itu. Nomeada Instituto Legislativo Ituano (ILI), a unidade educacional da Câmara de Vereadores, foi criada pela Resolução nº 236/2013. Assim como as demais, o ILI pode ser descrito como um centro de estudos, pesquisas, capacitação e aperfeiçoamento dos servidores, parlamentares e, também, da sociedade civil, tanto em políticas públicas (conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais seja a nível nacional, estadual ou municipal voltados para a resolução de problemas de interesse público), como estímulo à cidadania. 

O aperfeiçoamento de nossos servidores públicos é de extrema necessidade para os mesmos estarem aptos a legislar com competência, considerando a diversidade de conhecimentos técnicos requeridos institucionalmente. Em razão disso, as ‘Escolas do Governo’ devem oferecer palestras, cursos e pesquisas com uma rotatividade frequente e, porque não, exigindo uma presença mínima de servidores. Afinal, todo profissional, seja qual o segmento, precisa se atualizar, precisa de reciclagem, caso contrário não vai desenvolver, de forma adequada, suas funções. Exemplos de parlamentares que se mostraram despreparados tanto para desenvolver uma lei, quanto para argumentar sobre ela não faltam.

Lembra da ABEL que citei no início da reportagem? Seu presidente, Florian Madruga, que esteve presente na inauguração da ILI, explicou a importância das Escolas Legislativas ao Imprensa Aberta: “A cada dia, as Câmaras Municipais valorizam mais seus servidores e os serviços prestados à comunidade. Esta valorização passa por qualificação e, isto só se consegue a partir da Educação Legislativa. Criar Escolas é o caminho natural do aperfeiçoamento do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas. Para nossa satisfação, a multiplicação de Escolas é uma constante por todo País”.

A presidente eleita do Instituto Legislativo Ituano, Katherine Silva, também pontuou a necessidade dessas Escolas dentro dos municípios. Ela diz que as Escolas são uma alternativa de fortalecimento da instituição (neste caso a Câmara Municipal) e de seu funcionalismo para o planejamento público ideal. Katherine lembra de outro fruto que os centros de estudo trazem: a aproximação com a sociedade, melhorando assim a imagem e função do poder legislativo. “O caminho para a transformação daquilo que não concordamos em termos de Gestão Pública é o da participação. E esta somente se dará de forma efetiva se houver conhecimento e estímulo coletivo. Assim surgiu o ILI, com a missão de estimular o empoderamento da sociedade e de aprimorar os gestores públicos, mesmo tendo como grande obstáculo, à sua sobrevivência, o fato de ser ou não reconhecido como prioridade da Gestão Anual da Câmara”, finaliza. 

Outros institutos como o ILB (Instituto Legislativo Brasileiro), Escola do Governo do Senado Federal, e o ILP (Instituto Legislativo Paulista), da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, seguem a mesma linha de raciocínio. Acesse os links para ver as respectivas descrições: ILB e ILP.