A formação e preparação de servidores públicos é o caminho
Instalada
pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, surgiu, em 1933, a
primeira Escola Legislativa do Brasil. Desde então, a criação de novos centros
de aprendizados para servidores públicos tem aumentado a cada ano.
Hoje,
ano de 2015, de acordo com a ABEL
(Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e Contas), existem 124 escolas
cujo intuito é formar, treinar e aperfeiçoar seus funcionários e servidores
para diferentes setores administrativos e legislativos de suas Casas. Vale
lembrar que essas unidades têm denominações diferentes (Escola, Instituto e
Centro) e estão divididas em 27 Escolas de Assembleias Legislativas, 66 Escolas
de Câmaras Municipais, 28 Escolas de Tribunais de Contas, 01 Escola Legislativa
da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 01 Escola do Senado Federal e 01
Escola da Câmara dos Deputados. *Com
informações da Câmara dos Deputados
Recentemente,
mais uma Escola foi inaugurada no interior do Estado de São Paulo, em Itu.
Nomeada Instituto Legislativo Ituano (ILI), a unidade educacional da Câmara de
Vereadores, foi criada pela Resolução nº 236/2013. Assim como as demais, o ILI
pode ser descrito como um centro de estudos, pesquisas, capacitação e aperfeiçoamento
dos servidores, parlamentares e, também, da sociedade civil, tanto em políticas
públicas (conjunto de decisões, planos, metas e ações governamentais seja a nível nacional, estadual ou municipal voltados para a resolução de problemas de interesse público), como estímulo à
cidadania.
O
aperfeiçoamento de nossos servidores públicos é de extrema necessidade para os
mesmos estarem aptos a legislar com competência, considerando a diversidade de
conhecimentos técnicos requeridos institucionalmente. Em razão disso, as
‘Escolas do Governo’ devem oferecer palestras, cursos e pesquisas com uma
rotatividade frequente e, porque não, exigindo uma presença mínima de
servidores. Afinal, todo profissional, seja qual o segmento, precisa se
atualizar, precisa de reciclagem, caso contrário não vai desenvolver, de forma
adequada, suas funções. Exemplos de parlamentares que se mostraram
despreparados tanto para desenvolver uma lei, quanto para argumentar sobre ela
não faltam.
Lembra
da ABEL que citei no início da reportagem? Seu presidente, Florian Madruga, que
esteve presente na inauguração da ILI, explicou a importância das Escolas
Legislativas ao Imprensa Aberta: “A
cada dia, as Câmaras Municipais valorizam mais seus servidores e os serviços
prestados à comunidade. Esta valorização passa por qualificação e, isto só se
consegue a partir da Educação Legislativa. Criar Escolas é o caminho natural do
aperfeiçoamento do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas. Para nossa
satisfação, a multiplicação de Escolas é uma constante por todo País”.
A
presidente eleita do Instituto Legislativo Ituano, Katherine Silva, também
pontuou a necessidade dessas Escolas dentro dos municípios. Ela diz que as
Escolas são uma alternativa de fortalecimento da instituição (neste caso a
Câmara Municipal) e de seu funcionalismo para o planejamento público ideal. Katherine
lembra de outro fruto que os centros de estudo trazem: a aproximação com a
sociedade, melhorando assim a imagem e função do poder legislativo. “O caminho
para a transformação daquilo que não concordamos em termos de Gestão Pública é
o da participação. E esta somente se dará de forma efetiva se houver conhecimento
e estímulo coletivo. Assim surgiu o ILI, com a missão de estimular o
empoderamento da sociedade e de aprimorar os gestores públicos, mesmo tendo
como grande obstáculo, à sua sobrevivência, o fato de ser ou não reconhecido
como prioridade da Gestão Anual da Câmara”, finaliza.
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