quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Projeto de lei beneficia motoristas esquecidos

Quem nunca esqueceu esse ou aquele documento ao sair de casa, seja o RG, CPF, Carteira de Habilitação ou o próprio documento do carro? É uma situação que se repete muito. Claro que pode nos trazer problemas, mas todos somos passíveis de esquecer.

As deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP) colocaram à mesa da Câmara dos Deputados a proposta que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei, mas somente se o agente de trânsito puder verificar online, no momento da autuação, a situação do licenciamento e habilitação.

O Projeto de Lei 8022/14 altera a Lei 9,503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. A regra atual diz: 'Quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação do documento. A infração é considerada leve'. Outro ponto interessante na proposta é o fato de que até o auto de infração será cancelado, caso o condutor apresente os documentos ao órgão responsável em até 30 dias. Com isso o motorista não receberá os três pontos em sua habilitação.

As deputadas afirmam que a tecnologia colabora na verificação dos documentos, além de facilitar o trabalho dos agentes de trânsito. “Entendemos que o condutor de automóvel licenciado, habilitado a dirigir, que tão somente tenha se esquecido de portar a documentação necessária, não deve ser punido quando essas informações puderem ser obtidas pelo agente de trânsito por meio de acesso remoto a banco de dados informatizado”, defendem.

Tramitação

A proposta vai ser arquivada no dia 31 de janeiro, devido o fim da legislatura. No entento, a mesma poderá ser desarquivada, pois a deputada Keiko Ota foi reeleita. Nesse caso o texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vamos torcer para que seja desarquivada.


Sem documentos? Sem multa, sem apreensão de veículo