quinta-feira, 28 de maio de 2015

Fim da reeleição é aprovada pela Câmara

Na última quarta-feira, 27, um grande passo foi dado dentro da política, especificamente na Reforma Política, tão aguardada. Foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados o fim da reeleição dos cargos executivos que incluem: presidente da República, governadores e prefeitos. O artigo da reforma política (PEC 182/07) teve apoio majoritário das bancadas: 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção.

Apesar da aprovação do texto, que faz parte do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), existem algumas ressalvas. O fim da reeleição não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior. No caso do cargo de presidente da República a exceção não cabe, pois a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não pode se candidatar em 2018.


Histórico

A reeleição nunca fez parte das Constituições brasileiras até a Emenda 16, de 1997, cujo processo de análise se iniciou em 1995 – PEC 1/95, apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). Mesmo antes da implantação, o tema nunca foi consensual no Parlamento. Os que defendem argumentam que quatro anos de mandato podem ser insuficientes para a implantação de projetos de governo mais duradouros.

Os contrários argumentam que a reeleição permite o uso da máquina pública e desvia o mandatário das atribuições da governança no ano de eleições. Outros defendem mandatos maiores (inicialmente de 5 anos) para compensar o fim da reeleição.

A proposta de mandatos maiores será debatida pela Câmara a partir desta quinta-feira (28), quando será retomada a votação da reforma política. A PEC está sendo analisada em primeiro turno pelo Plenário.

Acompanhe a tramitação da PEC e mais detalhes pelo site da Câmara


                                                                                                                *Com informações da Câmara